| TGO0004 | Introdução ao Direito e Direito Constitucional

Entender os conceitos básicos do Direito, notadamente do Direito Constitucional brasileiro, no intuito de franquear ao/a educando/a a compreensão das normas e do ordenamento jurídico pátrio. 

Ementa Teoria Geral do Direito, fundamentos principiológicos das normas, classificações e fontes do Direito. Teoria da Constituição, supremacia das Constituições, poder constituinte e poder de reforma. Panorama da formação e evolução constitucional do Brasil. Princípios e normas constitucionais: interpretação, aplicação e eficácia. A questão dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira.